Texto integral do comunicado do SPAC lido pelas 20:00 de ontem por Hélder Santinhos, com a bandeira nacional em fundo.
«Boa noite.
Os pilotos lamentam terem sido obrigados, pelo Governo, pela TAP, a chegar à greve. Os pilotos e os trabalhadores da TAP não podem continuar reféns da gestão ruinosa da transportadora aérea e da falta de coragem política do Governo. O Governo vai ter de explicar aos portugueses e aos trabalhadores da TAP as ameaças que fez de colapso da transportadora aérea e, se as concretizar, quais as implicações dessa decisão para as contas públicas e para a economia nacional. A responsabilidade do estado actual da TAP não é dos trabalhadores. Não é clara a conduta desta administração na gestão de uma empresa tão importante para a economia nacional nem o silêncio do accionista Estado dando a entender a necessidade de encobrir decisões ruinosas. Os pilotos e os trabalhadores da TAP estão cansados de pagar por erros que não são seus. São os trabalhadores do grupo TAP quem mais tem contribuído para que a TAP continue a sobreviver e não aceitam por isso que o Governo faça mais concessões a um futuro investidor sem contrapartidas.
Em 23 de Dezembro, o Governo celeboru um acordo e em 16 de Janeiro apresentou ao país o caderno de encargos da privatização da TAP. Neste documento, o Governo não prevê nenhuma penalização para os investidores em caso de incumprimento dos acordos de empresa, o que torna o acordo de 23 de Dezembro inconsequente.
Apesar desta evidência, o SPAC continua de boa-fé nas negociações com a TAP.
Ao fim de três meses, o SPAC confirmou que afinal as negociações eram na realidade um logro. A intenção do Governo e da TAP era mais uma vez iludir os pilotos e os portugueses criando um grave precedente que compromete a futura estabilidade social da empresa.
Importa por isso salientar os fundamentos desta greve.
Primeiro, a continuidade do acordo de empresa da TAP e da PGA, nas condições expressas em Dezembro e com as disputas interpretativas resolvidas, para que o futuro investidor saiba exactamente os custos laborais do grupo TAP.
Vale a pena salientar que o transporte aéreo tem sido rentável ao longo dos anos mas essa rentabilidade continua a ser consumida sistematicamente pela brasileira VEM onde fizeram aumentos salariais de 6,5 % enquanto em Portugal reduzem os salários por imposição das medidas orçamentais.
Segundo, resolver o acordo de 1999. Na altura, perante a emergência em que a empresa se encontrava, os pilotos celebraram com o Governo e a TAP um contrato-promessa de acesso ao capital da empresa a privatizar entregando como contrapartida parte dos seus salários atribuídos em tribunal. É inaceitável que o governo o ignore.
Fica portanto claro que o que está em causa é o incumprimento de acordos e a imputação aos trabalhadores dos elevados custos da reestruturação do grupo TAP, através do sector privado, fugindo o Governo às suas responsabilidades.
A TAP é um tesouro que vai ser preservado.
Acreditamos que o bom senso e a responsabilidade vão prevalecer e que será possível superar o radicalismo de governo e TAP.
Obrigado.»
Hélder Santinhos, ainda, respondendo a jornalistas presentes na sala:
A administração da TAP — aliás, é o que tem feito nos últimos anos — procura sempre iludir os pilotos fazendo concessões não simétricas para toda a classe e apenas beneficiando alguns em deterenimento [sic] de outros.
…
Cá estaremos para assumir as responsabilidades.
Enfim, comandante Hélder Santinhos, porta-voz da responsabilidade, do bom senso e da moderação, que a ganância jamais animará.
Bem vistas as coisas, herói e filantropo, sem deterenimento doutras estimáveis qualidades.
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"Minha TAP, meu tesouro"
